Marcio Rachkorsky, advogado especializado em condomínios, afirma que o Protesto se tornou uma ferramenta estratégica essencial na gestão condominial. Além de recuperar créditos de forma eficiente, ele ajuda a prevenir litígios e a manter o fluxo de caixa  equilibrado, permitindo que o síndico cumpra a previsão orçamentária e evite o crescimento da inadimplência. Segundo Rachkorsky,  embora o Protesto não fosse uma prática comum nos condomínios há alguns anos, hoje sua eficácia, eficiência e legalidade são  amplamente reconhecidas por administradoras, advogados e síndicos. Essa evolução contribuiu para tornar a gestão condominial mais segura, previsível e tranquila.

     “Há muitos anos, nem se falava nisso nos condomínios. Mas, hoje em dia, é algo já pacificado. As administradoras, os advogados, os síndicos, todo mundo já sabe da eficácia, da eficiência e da legalidade da utilização dessa ferramenta [Protesto]”, indica o advogado.

     João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico da AABIC, destaca que o enfrentamento da inadimplência nos condomínios vai além da  adoção de ferramentas legais como o Protesto; envolve também um trabalho constante de comunicação e conscientização. Na prática, essa tarefa recai principalmente sobre o síndico, mas, especialmente nas grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e  Curitiba, é comum que ele conte com o suporte de uma administradora. Segundo Paschoal, essa parceria deve ser utilizada para  desenvolver uma comunicação clara e didática, informando todos os condôminos, já no momento de sua entrada na comunidade, sobre  as regras e procedimentos relacionados à inadimplência. 

     A orientação adequada inclui esclarecer o modus operandi da gestão: em que momento a inadimplência será tratada de forma amigável,  quando se partirá para o Protesto e, se necessário, para a execução judicial. Paschoal salienta que essa transparência é fundamental para criar um ambiente de respeito às regras e de previsibilidade, evitando que tratamentos distintos entre condôminos gerem desconforto ou  desmoralizem a administração. Um protocolo claro e pré-estabelecido impede que as decisões pareçam arbitrárias, reforçando a credibilidade da gestão e promovendo a justiça interna.

     Paschoal ressalta ainda que essa comunicação deve ser feita de maneira firme, mas sem tom ameaçador. O objetivo é conscientizar os  moradores de que a inadimplência não será tolerada passivamente, mas que existem etapas bem definidas para sua solução. Dessa  forma, todos passam a ter clareza de suas responsabilidades e dos possíveis desdobramentos do não pagamento das cotas. Trata-se, como ele aponta, de uma das questões mais sensíveis da vida condominial, exigindo equilíbrio entre rigor e diálogo para assegurar o bom funcionamento e a sustentabilidade financeira do condomínio.

     “Também tem a questão do efeito psicológico de como a administração do condomínio lida com esse assunto. Quando eu falo administração do condomínio, claro, preponderantemente é o próprio síndico, mas também a empresa administradora, já que nas  grandes cidades, como Rio de Janeiro, Curitiba, São Paulo, é impensável o síndico estar sozinho numa autogestão. Geralmente ele tem ao  seu lado uma empresa administradora. Esse trabalho de comunicação, de conscientização é uma coisa didática, de repetição, tem que  ser feita, tem que ser preparada. Todos no condomínio, a partir do momento que entram ali, que vão participar daquela  comunidade, devem ser informados desse modo operante”, relata Paschoal.

     Leidiane Malini, advogada condominialista, aponta que o Protesto, quando utilizado com critérios claros e respaldo jurídico, pode ser uma  ferramenta estratégica importante na gestão condominial. Além de facilitar a recuperação de créditos, o Protesto também atua na  prevenção da inadimplência, pois sinaliza aos condôminos que o condomínio adota medidas concretas e efetivas para a cobrança de débitos, fortalecendo a disciplina financeira entre os moradores.

     Contudo, a eficácia do Protesto depende diretamente de sua aplicação responsável. Malini destaca a necessidade de observar a previsão expressa na convenção, garantir a correta identificação do devedor e realizar uma comunicação prévia e transparente com todos os  condôminos. Dessa forma, o Protesto deixa de ser visto apenas como uma penalidade, integrando-se a uma política de cobrança estruturada, preventiva e legitimada, que contribui para a saúde financeira e a harmonia na gestão do condomínio.

     “O Protesto pode ser uma ferramenta estratégica dentro da gestão condominial, desde que utilizado com critérios claros e respaldo jurídico. Ele contribui tanto para a recuperação de créditos quanto para a prevenção da inadimplência, ao demonstrar que o  condomínio adota medidas concretas de cobrança”, salienta a advogada.

     Juliana Moreira, síndica profissional e representante do Sindicompany, destaca que o Protesto é uma alternativa estratégica para os condomínios, oferecendo uma solução de baixo custo, rápida e eficaz para a recuperação de créditos. Ao permitir a cobrança de  dívidas sem a necessidade de recorrer à via judicial, o Protesto reduz significativamente os custos envolvidos, agiliza o recebimento dos  valores devidos e fortalece a saúde financeira do empreendimento. Essa agilidade e eficiência tornam o Protesto uma ferramenta  essencial na gestão condominial moderna, especialmente em cenários de alta inadimplência. 

     “O Protesto é uma alternativa estratégica, com baixo custo, rápida e eficaz. Para o condomínio, representa a possibilidade de recuperação de créditos sem a necessidade de recorrer à via judicial, o que reduz custos, agiliza o recebimento e contribui para a saúde financeira do  empreendimento”, conclui a síndica profissional.