A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, e o proprietário da Online Engenharia de Sistemas, Louder Mendes, se reuniram para tratar da atualização dos sistemas utilizados pelos cartórios para efetivarem a postergação dos emolumentos para os protestos no estado.

 

     Por enquanto, apenas os cartórios de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste estão efetivando na prática a postergação dos emolumentos por serem pilotos do projeto no estado. Porém, os cartórios devem entrar em contato com o Instituto ou a Online para agendar a sua atualização.

 

“Em Mato Grosso, a postergação será universal, ou seja, qualquer pessoa, empresa ou órgão público que queira utilizar o protesto poderá apresentar os documentos em um cartório especializado sem pagar os emolumentos. A postergação foi uma conquista muito importante porque abre oportunidades para os credores buscarem a forma mais segura e rápida de recuperação de crédito, que é o protesto extrajudicial”, explicou Velenice Lima, que aproveitou a oportunidade para agradecer ao Louder Mendes e sua equipe pela celeridade e atenção que destinaram aos trabalhos para a implantação da postergação.

 

 

Na reunião, que contou também com a presença da gestora da Central de Remessa de Arquivos de Mato Grosso (CRA-MT), Tânia Pelissari, ficou combinado que os cartórios de protesto devem agendar a atualização de seus sistemas nos meses de abril e maio.

 

A Online Engenharia de Sistemas é responsável pelos sistemas de protestos da maioria dos cartórios do estado. Louder Mendes ressaltou que a atualização é rápida e os tabeliães não terão dificuldades em fazer as adaptações.      “Fizemos todos os testes com os cartórios de Lucas e Primavera e já funcionou muito bem. Nossa equipe está disponível para atender a todos e acreditamos que finalizaremos o trabalho antes do prazo estipulado pela Corregedoria-Geral de Justiça, que é junho deste ano”, pontuou.

 

 

     A postergação da cobrança dos emolumentos referentes ao protesto de títulos e documentos de dívida foi autorizada pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Provimento nº 8/2018 e depois de ter sido aprovado pelos tabeliães de protesto de todo o estado por unanimidade em assembleia extraordinária.

 

     Em breve, órgãos/entidades/empresas públicos e privados, bem como pessoas físicas, possuidores de créditos a receber, podem apresentar os documentos a serem protestados junto aos cartórios de protesto sem a necessidade de anteciparem nenhum valor, ou seja, gratuitamente. A despesa com os emolumentos do cartório deverá ser arcada pelo devedor que será intimado para quitar os débitos com o credor em três dias úteis, conforme previsão legal.

 

     Mato Grosso é o segundo Estado a autorizar a postergação universal da cobrança dos emolumentos. Para a categoria, a medida fortalecerá ainda mais o protesto extrajudicial.

 

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