![]() |
Nesta sexta-feira (12 de abril), o primeiro dia do I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto, evento promovido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), em Cuiabá, contou com mesa redonda sobre o tema “A trajetória do protesto no estado de Mato Grosso”. Participaram das explanações o tabelião do 4º Ofício de Rondonópolis, Aureo Candido Costa; a tabeliã do 2º Ofício de Canarana, Cristina Cruz Bergamaschi; o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando Perri; o procurador do Estado de Mato Grosso Yuri Robson Nadaf Borges; e o coordenador financeiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Dawson Carvalho Corrêa. O painel foi mediado pela tabeliã do 2º Ofício de Primavera do Leste, Velenice Dias de Almeida.
O primeiro a se pronunciar foi Aureo Costa, o qual informou que o primeiro protesto por ele lavrado ocorreu em 28/09/1971. “Antigamente os protestos eram todos manuscritos, sendo que, em 17 anos, protestamos 174 mil títulos. Em 53 anos, até ontem (11/04), já recebemos quase 1,3 milhão de títulos, apenas no cartório do 4º Ofício”.
Em seguida, o desembargador Orlando Perri destacou que, quando atuou como corregedor, expediu um provimento permitindo o protesto das certidões de dívidas ativas. Segundo ele, o ato foi pensando na alta quantidade de processos judiciais. Conforme o magistrado, à época, 100 mil novas ações estavam previstas para serem ajuizadas, o que o fez permitir o protesto que, em suas palavras, é o instrumento mais eficiente na recuperação de créditos. “Prefeituras cobravam R$ 2,00 em executivos fiscais, cujo processo judicial gerava R$ 200,00 de despesa ao Judiciário. A conta não batia. Então, conversei com o presidente do Tribunal de Contas, à época, que concordou com a limitação de valores para demandas no Judiciário”.
Na sequência, o coordenador financeiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Dawson Carvalho Corrêa, o protesto eletrônico foi um divisor de águas. “Antes o trâmite era muito moroso e, hoje, o devedor nos procura em dois dias, haja vista que o cartório já o intima no dia seguinte à apresentação do título”.
Após, o procurador do Estado de Mato Grosso Yuri Robson Nadaf Borges registrou que houve um marco na história do Estado, que é a possibilidade de protestar CDA. “Com a ajuda dos cartórios, estamos cobrando as CDAs, desafogando o Judiciário. O trabalho realizado pelas serventias é de fundamental importância para nós”.
Por sua vez, a tabeliã do 2º Ofício de Canarana, Cristina Cruz Bergamaschi, exaltou que é de extrema importância trabalhar após a lavratura do protesto. “Penso que devemos divulgar, e já estamos trabalhando nesse sentido, que é entrar em contato com o devedor e avisá-lo da necessidade de cancelar o protesto. Com isso, nossa receita aumentou 18%”, resumiu.
Compartilhar