| O segundo dia de palestras do I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto de Mato Grosso, promovido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), debateu o tema “O papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil”. O expositor foi o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar, a mediadora, a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, e o debatedor, o tabelião do 2º Ofício de Araputanga, Henrique Peixoto Ribeiro Campos. Na opinião do palestrante, a desjudicialização extrajudicial vem ocorrendo há anos. “A história não pode ser esquecida. Em 2007, obtivemos a lei que permitiu o inventário, partilha, separação e divórcio consensuais; seguida de retificação de registro civil; apostilamento; conciliação, mediação e arbitragem; lei de garantias (possibilidade de negociação dos títulos protestados); e casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, registrou. Para o expositor, os cartórios vendem segurança jurídica. “Nós, notários e registradores, somos bandeiras da segurança jurídica. Somos exemplos. Os Cartórios de Protesto do Brasil são carros chefes de recuperação de crédito, alcançando mais de 30% de efetividade”. Segundo Rogério Bacellar, os notários e registradores estão em todas as comarcas e distritos do Brasil. “Nossa capilaridade é tão grande que temos capacidade de orientar a população de maneira correta, segura e sem cobrar nada. Também estamos prontos para defender a classe em todas as instâncias do país. Queremos que nossa classe seja cada vez mais fortalecida e confiante junto à sociedade”. |
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