O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso editou o Provimento-TJMT/CGJ Nº 49/2024, que atualiza em 4,84% os valores da tabela de emolumentos para atos praticados pelos serviços notariais e registrais do Estado, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024, conforme previsto na Lei Estadual Nº 7.550/2001.

     O novo valor será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025, abrangendo uma ampla gama de serviços como autenticações, certidões, averbações, registros e tabelas específicas para serviços de registro civil, imóveis, protestos, entre outros. O provimento foi assinado eletronicamente pelo desembargador corregedor, Juvenal Pereira da Silva.