Para assegurar maior efetividade na cobrança dos títulos de dívida ajuizados e nos que estão em fase pré-processual, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, assinou dois convênios com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). O objetivo é disponibilizar um botão de protesto no eproc e no programa Acerta SC, porque 65% das dívidas protestadas são quitadas dentro do prazo de intimação. A previsão é de que o projeto piloto tenha início em dezembro, na comarca de Joinville.
“Um terço das demandas judiciais se concentra no processo execucional, principalmente as execuções fiscais e também os cumprimentos de sentença, cumprimentos de ação monitória. Com o botão do eproc funcionando, nós podemos remeter ao extrajudicial para que, com a rapidez deste, as medidas execucionais possam ter um fim rapidamente com o pagamento, como nós esperamos, ou talvez com a lavratura do protesto”, explicou o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho.
O primeiro convênio tem o objetivo de integrar o sistema de tecnologia da informação utilizado pelo Judiciário catarinense e a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot). A intenção é o encaminhamento do protesto extrajudicial dos débitos representados em certidões de dívida ativa (CDA) ou em documentos de arrecadação municipal (DAM) exigidos dos devedores por meio do sistema de cobrança pré-processual do programa Acerta SC.
Já o segundo convênio prevê a implantação do botão de protesto no eproc, que é uma iniciativa realizada por meio do programa Justiça Tributária. A ferramenta possibilitará a remessa automatizada de títulos de dívidas inseridas no eproc via integração com a Cenprot. Para quem está com o nome protestado, o protesto de título pode causar uma série de restrições financeiras, inclusive gerar dificuldades na movimentação de conta-corrente, aquisição de crediário, empréstimos ou financiamentos.
“São aparentemente dois singelos convênios, mas eles vêm atacar o que talvez seja o grande problema do Judiciário, o represamento de processos nas execuções, que simplesmente não param de crescer e somente obstruem a correta prestação da Justiça em favor do cidadão. Com esses convênios, colocamos a favor do Judiciário toda a expertise, o conhecimento dos tabeliães de protesto como recuperadores de ativos, e estamos muito felizes em aprofundar e dar mais este passo juntos”, afirmou o presidente do IEPTB, Gustavo Soares de Souza Lima.
A cerimônia contou ainda com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o ouvidor do TJSC, desembargador Osmar Nunes; e o desembargador Rubens Schulz. O assessor de tecnologia da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Fábio Martins, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg), Otávio Margarida, entre outras autoridades, também estiveram presentes.
“É importantíssima a participação dos cartórios judiciais nesse processo de desjudicialização, e essas ferramentas novas em parceria com o Tribunal só vêm beneficiar a sociedade catarinense, porque são ferramentas que trazem agilidade e eficiência no trato da questão pública. É um trabalho que a gente vem buscando há anos junto ao poder público, ao Tribunal e aos demais órgãos, para que possamos ter essa integração e facilitar o envio e a retransmissão desses documentos de forma eletrônica, acabando com a história do papel e simplificando todo o procedimento”, completou o presidente da Anoreg.
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