O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso republicou o Provimento TJMT-CGJ nº 49/2024, que retifica apenas o valor de emolumento da “Tabela D, item 32, alínea ‘e’, referente ao protesto de títulos.
Inicialmente, o valor era de R$ 646,28 até R$ 580,17. O correto é de R$ 464,28 até R$ 580,17.
Confira aqui a íntegra do provimento atualizado.
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