O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) promoveu na manhã desta sexta-feira (31 de janeiro) a solenidade de posse da nova diretoria que administrará a instituição no biênio 2025/2026. O atual presidente, Wellington Ribeiro Campos, do 2º Ofício de Itiquira, reconduzirá a entidade. Completam a diretoria principal: Ricardo Fabricio Seganfredo (vice-presidente); Mauro Pereira da Silva (secretário-geral); Marcelo Farias Machado (1º tesoureiro); Edivaldo Semensato (2º tesoureiro); Ludmilla Eveline de Freitas Fernandes (1ª secretária); e Bianca de Oliveira Borges (2ª secretária). O Conselho Fiscal Titular está formado por: Velenice Dias de Almeida (1ª titular); Dirceu da Silva (2º titular); e Ingrid Gil Sales Barreto (3ª titular). Já o Conselho Fiscal Suplente é composto por: Wagner Oliveira de Melo (1º suplente); Maria de Nazaret de Souza Pires (2ª suplente); e Vanessa Silva Tiago Fujii (3ª suplente).

     Após a solenidade de posse, o IEPTB-MT apresentou seu programa de governança. A exposição foi feita pela advogada empresarial Ethiene Brandão Mendonça e pela consultora e administradora da Novara Consultoria, Glaucia Rosa Freitas.

“O IEPTB-MT desempenha um papel fundamental na organização e regulamentação dos protestos de títulos no Estado. Como entidade responsável por promover a eficiência dos cartórios de protesto, o Instituto lida com um grande volume de informações pessoais e empresariais. A implementação da LGPD nesse contexto não apenas protege os direitos dos titulares dos dados, mas também fortalece a credibilidade do setor e aumenta a confiança da sociedade nos serviços prestados”, pontuou Wellington Campos.      Ele acrescentou que a adaptação à LGPD exige que o IEPTB-MT adote medidas como o mapeamento de dados, a implementação de políticas de segurança cibernética, a capacitação de colaboradores e a criação de canais de atendimento para solicitações de titulares. Além disso, a instituição deve garantir a transparência no tratamento de informações, respeitando princípios como finalidade, necessidade e adequação, estabelecidos pela legislação.

     “Com a adequação à LGPD, os cidadãos que utilizam os serviços do IEPTB-MT terão maior controle sobre seus dados pessoais. A legislação assegura direitos como a correção de informações, a exclusão de dados desnecessários e a exigência de explicações sobre o uso de seus dados. Além disso, a proteção contra acessos indevidos e vazamentos reduz riscos de fraudes e outros crimes cibernéticos, garantindo mais segurança aos usuários. Para os cartórios, a conformidade com a LGPD proporciona maior eficiência operacional e reduz o risco de penalizações legais e sanções administrativas impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também reforça a credibilidade da instituição junto a empresas, bancos e órgãos governamentais que dependem de informações seguras e confiáveis para a realização de negócios e processos judiciais”, enalteceu o presidente o IEPTB-MT.

Por sua vez, a expositora Ethiene Brandão registrou que “eu não estou entregando o trabalho para uma empresa, mas para um instituto que tem uma missão, uma visão, que pensa em fazer a diferença para a sociedade. O IEPTB-MT mostra tanta preocupação com o compliance que decidiu fazer esse estudo. O mais robusto, na minha visão, é o de São Paulo, seguido por Mato Grosso. O IEPTB está empenhado em realizar o tratamento de dados pessoais dos titulares de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Instituto, hoje, está em conformidade com a LGPD e, mais que isso, comprometido com um direito fundamental, que é a privacidade”, disse.

     Ela informou que a política de privacidade está dividida em cinco capítulos: disposições preliminares; diretrizes; agentes de tratamento; tratamento de dados pessoais; minimização de dados e medidas de segurança; e disposições gerais, bem como explicou cada um deles.

Em seguida, Glaucia Freitas destrinchou o programa de governança em privacidade, abordando questões voltadas à responsabilidade de nomeação do encarregado de dados; inventário dos dados pessoais; análise de riscos; medidas de segurança da informação; contratos; política de privacidade e aviso de privacidade; treinamento e conscientização; dentre outros.