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CONVÊNIOS

       O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) firma convênios com órgãos públicos e empresas privadas para realizar o protesto de forma rápida e efetiva de multas, taxas, títulos e documentos de dívidas inadimplidos. Os procedimentos são centralizados e geridos pela Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT).

        Todo o trabalho é feito de forma eletrônica, desde o envio dos documentos aos 79 cartórios de protesto do Estado até o cancelamento do protesto extrajudicial (última etapa depois da quitação da dívida e pagamento dos emolumentos). Há vantagens para os tabelionatos e para as partes envolvidas, já que o credor tem seu crédito recuperado mais rápido e o devedor economiza tempo.

      Podem firmar convênios com o IEPTB-MT condomínios, escritórios de advocacia, de contabilidade e outros ramos profissionais, conselhos de classe, prefeituras, procuradorias de fazenda nas esferas municipais, estaduais e federais, instituições financeiras, indústria, comércio, empresas, dentre outras entidades.

        Fale com um consultor pelos telefones (65) 9 9943-2539  /2136-9478 ou pelo email comercial@protestomt.com.br.



CONSULTA DE PROTESTO

     Todo cidadão ou empresa pode consultar se possui um título protestado em qualquer cartório de protesto do país por meio do serviço de Consulta Gratuita de Protesto.

     Ao digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a consulta será direcionada ao Cadastro Nacional de Protesto (CNP) do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

     Os cartórios participantes enviam diariamente informações à base de dados sobre os protestos efetuados e os cancelamentos realizados.

Clique aqui para fazer a pesquisa gratuita.


CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS (CRA-MT)

     A Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT), instalada na sede do IEPTB-MT, recepciona títulos e documentos de dívidas encaminhados pelos apresentantes (bancos, procuradorias, particulares) para protesto e os distribui eletronicamente para os respectivos cartórios de protesto.

     O serviço é moderno, ágil e eficaz, uma vez que oferece tanto ao credor apresentante quanto ao tabelionato de protesto a possibilidade de acompanhar e visualizar todo o trâmite por meio de uma plataforma eletrônica segura, com o apoio de relatórios, ferramentas de buscas, dentre outras opções.

     Todos os 79 cartórios de protesto de títulos e documentos de dívida do Estado de Mato Grosso já integram a Central de Remessa de Arquivos disponibilizada pelo IEPTB/MT.

Acesse aqui a Central de Remessa de Arquivos

CANCELAMENTO ELETRÔNICO DE PROTESTO

           O Cancelamento Eletrônico de Protesto pode ser acessado 24 horas por dia, de qualquer lugar do Brasil, e sem nenhum custo no site https://site.cenprotnacional.org.br/

          O sistema permite criar uma declaração de anuência com o uso de assinatura eletrônica (certificado digital). A declaração de anuência (ou “carta de anuência”) é o documento que autoriza o cartório a cancelar o protesto e é usada quando o credor não possui o título protestado. Tendo recebido o pagamento da dívida, precisa permitir que o devedor cancele o protesto.

          Dentre os benefícios estão a agilidade e economia de tempo e de papel já que a autorização do cancelamento é online e se efetiva em poucos minutos.

          Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 2136-9478

LEGISLAÇÃO

     Os procedimentos relativos ao protesto extrajudicial estão dispostos em legislação federal e normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Confira abaixo os principais dispositivos legais. Os demais documentos voltados aos cartórios de protesto podem ser acessados na Área Restrita.

Lei do Protesto (Lei Federal 9.492/1997)

CNGC - Foro Extrajudicial CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO FORO EXTRAJUDICIAL ATUALIZADA

TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS

Tabela de Custas e Emolumentos - 2022

CARTILHA DE PROTESTO

Fale Conosco

(65) 99943-2539
(65) 2136-9478
ieptb@protestomt.com.br

Sobre nós

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso é uma entidade sem fins lucrativos que representa os cartórios de protesto de títulos e documentos de dívida e sua missão é promover a integração e o fortalecimento da categoria, primando pela segurança jurídica e pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados aos seus usuários, parceiros e associados.

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